Joana Darc Cordeiro de Lima

Joana Darc Cordeiro de Lima é deputada estadual licenciada do Amazonas e a primeira parlamentar amazonense a levantar a bandeira dos direitos dos animais no estado. Bacharel em Direito pela ULBRA e médica veterinária pela Fametro, é servidora pública da Procuradoria Geral de Manaus e atua na proteção animal desde a adolescência, quando fundou a ONG PATA (Proteção, Adoção e Tratamento Animal).

Durante seus mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, apresentou e aprovou leis pioneiras, entre elas o Código de Direito e Bem-Estar Animal (Lei nº 6.670/2023), que reconhece os animais como seres sencientes, estabelece normas de proteção, abrigo e cuidado, proíbe práticas cruéis e reforça a responsabilidade do poder público e da sociedade na defesa da fauna.

É também autora da Lei nº 7.644/2025, que proíbe a prática de zoofilia e prevê multa para quem cometer esse tipo de violência, e da Lei nº 5.681/2021, que institui penalidades severas para casos de maus-tratos, incluindo multas de até 50 mil reais e proibição de contratar com o poder público.

Foi responsável por destinar emendas que impulsionaram avanços importantes na área, como o Castramóvel, que já realizou mais de 70 mil castrações na capital e no interior do Amazonas, e o primeiro Hospital Público Veterinário do estado, inaugurado em 4 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial dos Animais.

Atualmente, à frente da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM), Joana coordena políticas públicas voltadas à proteção, ao bem-estar e à saúde animal em todo o Amazonas, consolidando um trabalho iniciado na Assembleia Legislativa e transformando propostas em ações concretas de governo.

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